Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

 

Central de tratamento de água
Foto: Ismar Ingber

O Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009) informa que “em Casimiro de Abreu, o distrito-sede possui rede mista de captação, porém a canalização do esgoto já foi concluída e depende apenas da formalização de um convênio com a Funasa para a ligação na rede. No restante dos distritos do município existe tratamento por fossa-filtro anaeróbio e coleta pela rede mista, enquanto nas áreas menos urbanizadas existem fossas, filtros e sumidouro”.

A percepção dos participantes do Fórum da Agenda 21 Local é de que falta saneamento básico em boa parte do município, havendo preocupação com a poluição (efluentes) e a contaminação por esgotos, devido à inexistência de rede de coleta e sistemas de saneamento.

As empresas responsáveis pelo saneamento são o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

O município possui quatro distritos:

1º Distrito-sede, atendido pelo Saae, possui rede de esgoto, com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) cobrindo 25% da área (entrando em funcionamento), e o restante em rede de águas pluviais ligadas ao rio;

2º Barra de São João, atendido pela Cedae, com rede de águas pluviais ligadas ao rio em pelo menos 70% do distrito e o restante com sumidouro;

3º Professor Souza, atendido pelo Saae, tem rede de esgoto com ETE em funcionamento cobrindo 70% do distrito e o restante vai para a rede de águas pluviais ligada ao rio;

4º Rio Dourado, atendido pelo Saae, com rede de águas pluviais ligadas ao rio em quase 100%.

Apesar de haver um Plano Municipal de Saneamento Básico voltado para a sede do município, falta implementá-lo. Também suprir a falta de rede coletora de esgoto para separação da rede fluvial e de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

O Plano consiste em quatro fases. A primeira, com 3,8 km de rede coletora de esgoto, uma elevatória e uma ETE. As outras fases foram incluídas em solicitação ao Ministério das Cidades através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o Balanço 3 Anos do PAC (fevereiro de 2010), estão previstos para obras de saneamento em Casimiro de Abreu investimentos de R$ 4.700.000 (ação preparatória) e R$ 566.500 (em obra).

Em Casimiro de Abreu, o número de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso ao abastecimento de água aumentou 17,28% entre 2006 e 2008, chegando a 69,49% – acima, portanto, da média do Conleste, que é de 45,57%, segundo pesquisa ONU-Habitat/UFF.

O abastecimento de água é local, de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que atende 95% da sede do município (1º distrito), além dos distritos de Professor Souza e Rio Dourado. O bairro de Boa Esperança não é atendido pelo Saae. A obra de implantação da rede de abastecimento de água (com recursos da Funasa) está sendo licitada pela Secretaria de Obras.

O distrito de Barra de São João é atendido pela Cedae.

A percepção é de má qualidade do abastecimento dos recursos hídricos, apesar de que boa parte da população tem água encanada e tratada, já que há controle da qualidade da água (fluoretação), que é considerada boa acima da barragem.

Por outro lado, também há preocupação com a conservação das nascentes e com a falta de reservatório suficiente para o abastecimento da zona urbana.

Estão previstas as obras a seguir.

1 – Execução de orçamentos e projetos em andamento na Saae:

• Execução de anel de distribuição de 150 mm e 250 mm;
• Interligação do sistema de água de Casimiro de Abreu com Professor Souza, através de adutora;
• Construção e interligação de futura captação do Tenar e captação do Rio Macaé ao sistema de água bruta;
• Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Casimiro de Abreu.

2 – Projeto e orçamento encaminhados à Funasa:

• Construção de reservatório na praça Edmar Mota Pinto;
• Construção de reservatório no loteamento de Montebello.

3 – Obra iniciada:

• Duplicação de adutora que interliga a caixa de quebra de pressão à ETA de Casimiro de Abreu.

Em Casimiro de Abreu, o volume de resíduos sólidos produzido, segundo informações da Prefeitura, é de 36.000 kg/dia, destinados a um aterro no município de Santa Maria Madalena. Com apoio do governo estadual, o município está estudando, junto com Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, a implantação de um aterro sanitário em São Pedro da Aldeia.

Segundo os participantes, falta a implementação de um programa de gerenciamento de resíduos sólidos (domiciliar, comercial e industrial), o que leva à contaminação do meio ambiente – excesso de lixo nas praias e rios – e, consequentemente, pode vir a aumentar os casos de doenças.

A coleta realizada por uma empresa terceirizada é regular no meio urbano, mas falta capilaridade à mesma, pois o trabalho é irregular no meio rural. De acordo com o relatório do Lima–UFRJ, em 2005 a coleta alcançava 90,7% do município.

O serviço é executado de forma inadequada ( faltam equipamentos de proteção individual) e, como não é feita a separação e reciclagem do lixo, não há aproveitamento dos resíduos recolhidos, que vão misturados para outro município.

O grupo tem esperança de que a futura implementação de uma unidade modelo de triagem de lixo resolva parte destes problemas e sugeriu a fabricação de vassouras a partir de garrafas PET. Outra sugestão apresentada foi a implantação de projeto de reciclagem do Polietileno de Alta Densidade (Pead) para fabricação de utensílios de madeira plástica (bancos, pontes, tampas para bueiros) como forma de dar aproveitamento econômico e sustentável aos resíduos do município.

Propostas

SOLUÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Fortalecer o núcleo de defesa sanitária do município.
  • 2. Ampliar a captação de água, de forma sustentável, com a construção e gestão adequada de mais um reservatório.
  • 3. Captar água da chuva e reutilizar águas servidas.
  • 4. Criar um grupo de trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para rever, junto com especialistas e colaboradores, a infraestrutura da rede local, para que haja manobra da rede de água em Barra de São João.

Articulação

  • 5. Articular junto à Saae e à Cedae a provisão de água tratada e de qualidade para o consumo humano em todo o município.

 

Ficha de Detalhamento da Proposta

 

AÇÕES PARA POTENCIALIZAR A COLETA E O TRATAMENTO DE ESGOTO

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Ampliar os serviços de saneamento básico e ambiental para todos os distritos do município.
  • 2. Implantar uma rede de coleta e tratamento de esgoto.
  • 3. Incluir unidades de tratamento de ef luentes industriais na instalação de novos empreendimentos.
  • 4. Construir uma rede pluvial separada da rede de esgoto em todo o município.

Estudos técnicos

  • 5. Promover estudos técnicos para contemplar o aproveitamento energético da biomassa resultante da coleta de esgotos.

Planejamento

  • 6. Realizar pesquisas em soluções de baixo custo para o esgotamento sanitário domiciliar fora das áreas urbanas.

Gestão pública

  • 7. Assegurar que par te da verba dos royalties do petróleo seja utilizada em projetos de saneamento básico e saúde ambiental.
  • 8. Aplicar a tarifa de coleta de esgoto municipal em sua atividade-fim.

Fiscalização

  • 9. Monitorar e divulgar sistematicamente a qualidade dos corpos d’água e as condições de balneabilidade das praias.

Comunicação

  • 10. Divulgar a implantação do cadastro técnico das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e a regularização destas.
  • 11. Realizar palestras, fóruns de discussão e seminários com ênfase no tema saneamento no Programa de Educação Ambiental do município.
  • 12. Informar a comunidade sobre a destinação correta do esgoto.

 

Ficha de Detalhamento da Proposta

 

AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

Prioridade: Média

Planejamento

  • 1. Desenvolver um projeto de Educação Ambiental específico nas praias, com o apoio de agentes comunitários (ex.: Projeto Verão).
  • 2. Apoiar o desenvolvimento e a continuidade do Programa de Educação Ambiental com a participação da sociedade organizada.
  • 3. Envolver a população no controle de pragas e vetores de contaminação, como ratos e mosquitos.

 

Ficha de Detalhamento da Proposta

 

PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Criar um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
  • 2. Garantir a coleta de lixo em todo o município.
  • 3. Participar do estudo estadual para a instalação de aterro sanitário através de consórcio intermunicipal.
  • 4. Buscar o aproveitamento energético a partir dos resíduos sólidos urbanos na região (energia e gás), através do consórcio Lagos São João.
  • 5. Criar uma Companhia de Limpeza Urbana.

Fiscalização

  • 6. Criar um serviço de Disque-Denúncia Ambiental (0800).

Infraestrutura

  • 7. Criar uma usina de rejeitos zero, em regime experimental.
  • 8. Assegurar que os trabalhadores da limpeza urbana usem todos os equipamentos exigidos por lei.
  • 9. Instalar recipientes de coleta de lixo em quantidade suficiente em todos os distritos.

Comunicação

  • 10. Promover campanhas permanentes de limpeza das ruas e destinação adequada dos resíduos sólidos.

 

Ficha de Detalhamento da Proposta

 

ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM

Prioridade: Alta

Elaboração de programas

  • 1. Elaborar programas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.

Planejamento

  • 2. Recolher os materiais recicláveis, na cidade e na serra.
  • 3. Criar cooperativas de reciclagem.

Infraestrutura

  • 4. Assegurar um caminhão de coleta específico para materiais recicláveis.

Estudos técnicos

  • 5. Realizar estudos para o aproveitamento econômico dos resíduos recicláveis (transformação de PET e outros, e compostagem).

Comunicação

  • 6. Desenvolver um trabalho permanente de educação ambiental, envolvendo os meios de comunicação de massa, para sensibilizar a população para mudança de hábitos, destacando a importância dos três ‘Rs’ (reduzir, reutilizar e reciclar).
  • 7. Envolver a população no processo de separação do lixo reciclável, a começar pelas escolas.

 

Ficha de Detalhamento da Proposta

 


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